Regras para utilização da plataforma FluxoSign.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma FluxoSign por seus usuários.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma FluxoSign, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.
2. Objeto da Plataforma
O FluxoSign é uma plataforma digital destinada à gestão de contratos, documentos, assinaturas eletrônicas, processos comerciais e organização operacional de empresas.
3. Cadastro e Acesso
O acesso à plataforma poderá exigir cadastro prévio e autenticação por meio de credenciais individuais.
O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e pelas atividades realizadas em sua conta.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitando a legislação vigente e os direitos de terceiros.
É vedada a utilização da plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que possam comprometer a segurança do sistema.
5. Assinaturas e Documentos
O FluxoSign disponibiliza ferramentas para gestão documental e processos de assinatura eletrônica.
O conteúdo, validade jurídica e responsabilidade sobre os documentos inseridos na plataforma permanecem sob responsabilidade dos usuários e das empresas contratantes.
6. Disponibilidade do Serviço
O FluxoSign busca manter seus serviços disponíveis de forma contínua, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.
Poderão ocorrer manutenções, atualizações ou interrupções necessárias para melhoria da plataforma.
7. Planos, Cobranças e Cancelamento
Os serviços poderão ser disponibilizados mediante contratação de planos pagos.
O cancelamento da assinatura não gera reembolso de períodos já utilizados, permanecendo o acesso disponível até o encerramento do ciclo contratado, salvo disposição comercial específica.
8. Limitação de Responsabilidade
O FluxoSign não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso inadequado da plataforma, falhas de terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou informações inseridas pelos usuários.
9. Suspensão ou Encerramento de Conta
O FluxoSign poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou utilizem a plataforma de forma incompatível com sua finalidade.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir melhorias, alterações legais ou mudanças operacionais.
11. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas para:
E-mail: contato@fluxosign.com
WhatsApp: (47) 99235-1144
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Jaraguá do Sul/SC para dirimir eventuais controvérsias relacionadas à utilização da plataforma, observadas as disposições legais aplicáveis.